A luta por mais direitos e espaços na política brasileira é uma das pautas da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que começa hoje (10) em Brasília. Para a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, é inaceitável que menos de 10% do Congresso Nacional seja formado por parlamentares mulheres.
Creuza Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), representa a categoria nessa 4ª Conferência Nacional.
“É importante lembrar que se nós mulheres somos 52% da população, é lamentável que só tenhamos 9% de representação no Congresso. Isso não pode continuar acontecendo.”, disse à Agência Brasil.
Com o tema Mais direitos, participação e poder para as mulheres, a conferência quer assegurar a democracia e a consolidação das políticas já colocadas em prática.
“As mulheres – me lembro bem do que disse a presidenta Dilma em seu primeiro discurso, no início do mandato – podem estar e devem estar em todos os lugares de poder, em qualquer área da sociedade e desenvolver qualquer tarefa.”, afirma.
Seis consultas nacionais deram voz aos vários segmentos, grupos e etnias – foram ouvidas mulheres transexuais, ciganas, mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e de religião de matriz africana. Cerca de 3 mil pessoas representarão todos os estados do país na conferência, que vai até quinta-feira (11). Como resultado, serão feitas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Marcos legais
Segundo Eleonora Menicucci, a atual gestão garantiu direitos às mulheres brasileiras, tanto no enfrentamento à violência, quanto em relação a direitos trabalhistas, como a PEC das Domésticas e o programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, voltado para a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.
No enfrentamento à violência, a secretária ressalta a consolidação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que tipifica como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos. “Até o momento, houve três julgamentos que foram tipificados como feminicídio. Essa lei mudou o pensamento brasileiro patriarcal, que criminalizava a vítima. O Brasil é o 16º país do mundo a ter esse instrumento jurídico e está na vanguarda, sobretudo da América Latina e do Caribe, ao tipificar crime contra as mulheres como hediondo”, ressaltou.
“Implica que a gente avançou muito, mas queremos mais. Queremos que se criminalize a homofobia na mesma tipificação do crime de racismo. Queremos avançar no atendimento da saúde integral da mulher, que não é só parto, gestação e puerpério. É mais que isso. Tem mulheres que são mães e outras que não são. É preciso ter um olhar mais específico para as mulheres idosas, da geração de 60, que ainda estão na ativa ou não. Aquelas que trazem a marca do patriarcado, da exclusão, para que consigam manter sua vida ativa, inclusive s sexualidade ativa”, disse.
Impeachment
Apesar do cenário político conturbado, a secretária ressalta que o evento já estava marcado desde março de 2015. “Não é uma programação para apoiar a presidenta Dilma, por mais que elas apoiem a presidenta. Há toda uma programação, a primeira ação ocorreu ainda em 2015. O decreto de realização da conferência foi de 30 de março de 2015”, acrescentou.
“É evidente que num cenário político como esse, as mulheres que são extremamente politizadas, vão discutir o tema. Não é crime discutir, não é ilegal. Esse cenário político vem desde a eleição da presidenta Dilma em 2015”, lembrou.
Sobre a situação do país, a ministra disse ainda que teme a possibilidade de um retrocesso nas políticas públicas voltadas para as mulheres. “Acho que temos uma situação no Brasil muito complexa, de possibilidade de quebra da institucionalidade. Mas lutaremos até o fim pela defesa do mandato e pela defesa das conquistas”.
A categoria dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, já demonstrou publicamente sua posição com relação ao golpe que acontece no País.
“Afinal, nós construímos junto todo esse processo de desenvolvimento. Nós não fomos a uma UNiversidade mas, esse projeto que se iniciou com Luís Inácio Lula da Silva possibilitou que nosso filhos fossem às Universidades. Foram diversas conquistas sociais. Obviamente temos que avançar mas, estamos aqui marcando posição contra esse golpe em curso no País. Conclamamos as mulheres para permanecerem na luta. Portanto, Mulheres na rua a luta continua”, disse Creuza.
Fonte: Rede EBC