Trabalho Doméstico no Brasil

Principais conclusões do estudo Trabalho Doméstico e Igualdade de Gênero e Raça: Desafios para Promover o Trabalho Decente no Brasil, realizado pela OIT em parceria com o Dieese.

• No Brasil, as discriminações de gênero e raça têm atuado como eixos estruturantes dos padrões de desigualdade e exclusão social. Esta lógica se reflete no mercado de trabalho, no qual as mulheres, especialmente as mulheres negras, vivenciam as situações mais desfavoráveis.

• Focalizando a análise em 6 regiões metropolitanas – Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto alegre, Recife, Salvador e São Paulo -, podemos observar que o trabalho doméstico é uma das principais formas de inserção no mercado de trabalho das mulheres negras, representando entre 22% (em Salvador) e 32% (em Porto Alegre) do total da sua ocupação.

• Em todos os casos, o peso do emprego doméstico na ocupação total das mulheres negras é pelo menos o dobro que o seu peso no total da ocupação das mulheres não-negras e, no caso de Salvador, é mais que o triplo.

• Dentre as trabalhadoras domésticas, a maior parte é constituída por mensalistas, com e sem carteira de trabalho assinada. As mensalistas representam proporções sempre acima de 72% em todas as regiões metropolitanas analisadas. Há, no entanto, diferenças entre as negras e não-negras.

• As diaristas, que possuem uma situação de trabalho mais instável e precária, representam proporções acima de 20% em todas as regiões. No entanto as diferenças raciais se fazem notar com bastante intensidade neste caso.

• A maior parcela de trabalhadoras domésticas possui entre 25 e 39 anos tanto entre as trabalhadoras domésticas negras como entre as não-negras. No entanto há mais prevalência das jovens entre 18 e 24 anos entre as negras.

• A escolaridade da maioria das trabalhadoras domésticas está concentrada no ensino fundamental incompleto, o que significa menos de 8 anos de estudo. As trabalhadoras domésticas não-negras têm um nível ligeiramente superior ao das mulheres negras: o percentual de negras com o ensino fundamental incompleto superou a de não-negras, exceto em algumas categorias e regiões.

• As informações sobre o rendimento médio hora (ou seja, descontada as diferenças produzidas por uma maior ou menor jornada de trabalho) das empregadas domésticas indicam que as mulheres negras continuam ganhando menos que as mulheres não-negras. Repete-se neste setor, predominantemente feminino e caracterizado por uma mão-de-obra de baixa escolaridade, a discriminação entre negros e não-negros. As únicas exceções a esta regra apareceram entre as domésticas mensalistas com carteira assinada no Distrito Federal e entre as diaristas de São Paulo.

• Menos da metade das empregadas domésticas em todas as regiões contribuiu para a previdência social. Desta situação resulta que, do total de mulheres no emprego doméstico, grande parcela dificilmente terá direito à aposentadoria, assim como aos outros benefícios da previdência social, tais como auxílio-doença e outros, que são obtidos a partir da contribuição ao sistema previdenciário.