Trabalhadoras domésticas: desafios

Artigo de Creuza Maria Oliveira publicado no último dia 27/04, no Jornal A Tarde (Salvador/BA).

creuza a tarde fenatrad

Hoje é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Pouco há para comemorar, mas existem conquistas da categoria. As discussões sobre o trabalho doméstico no Brasil e no mundo avançaram, e o exemplo de que a luta gera conquista é a Convenção Internacional do Trabalho nº 189/2011, sem ratificação no Brasil; e que defende a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

Em nível nacional, é necessário exaltar a luta que começou em 1936 com Laudelina Campos Melo, com a criação da primeira associação de trabalhadoras domésticas, em Santos (SP). Em 1972, a Lei 5.859 nos deu o direito da carteira assinada e férias de 20 dias. Contrariando as especulações, a carteira assinada não reduziu os postos de trabalho.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), conquistamos mais através da formalização, diminuímos a exploração do trabalho infantil e aumentamos nosso nível de escolaridade.

A luta sindical vai completar 80 anos de atividades. Na Bahia, em 13 de maio de 1990 foi criado o sindicato da categoria. A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) busca da igualdade de direitos trabalhistas. A aprovação do PEC 302 é necessária, mas são necessários ajustes. Atualmente, 97% são mulheres negras e qualquer semelhança com escravidão e preconceito não é mera coincidência.

A privação dos direitos nunca foi mera limitação trabalhista. Queremos mais políticas públicas de amparo a essas trabalhadoras. Creches e escolas em tempo integral, organização sindical, equiparação de direitos, regulamentação do PEC no Senado, negação ao PL 4330, pois somos contra a intermediação de mão-de-obra e entendemos que se trata da precarização do trabalho com a terceirização.

O trabalhador luta pela garantia de seus direitos, que só devem ser ampliados e nunca reduzidos. Feliz Dia Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos!