Superar exploração é desafio na garantia de direitos de domésticos, diz entidade

A mudança na cultura de exploração presente em muitas famílias brasileiras é um dos desafios para a implementação dos direitos de trabalhadores domésticos no país, na avaliação do secretário-geral do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Francisco Xavier.

Ele participou neste fim de semana, em Brasília, de encontro de trabalhadores de várias partes do Brasil para debater os impactos da Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015. O texto regulamentou a Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Para Xavier, a cultura da exploração é uma herança do período da escravidão. “O principal desafio é mudar a cultura da sociedade brasileira. Essa cultura de exploração, de ter a trabalhadora doméstica como uma profissional de segunda categoria, de segunda classe. Então o grande desafio é esse, não é nem a questão econômica porque o impacto econômico dessas mudanças é mínimo”, disse ele.

Segundo ele, durante o encontro, os trabalhadores debateram a importância de iniciativas, como reuniões e divulgação de material informativo, que promovam a conscientização da categoria.

Francisco Xavier lembrou que a lei foi sancionada recentemente, em junho deste ano, e que muitas regras só entram em vigor em outubro, como o pagamento do seguro-desemprego. “Acredito que, a partir daí, em um ano, um ano e meio, é que a gente vai poder sentar e fazer uma avaliação geral dentro de uma realidade do que mudou e o que não mudou”.

Outra questão debatida pelos participantes do encontro foi a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. “A gente entende que, uma vez [a convenção] ratificada, o Brasil vai ser obrigado a respeitar os direitos da categoria e a promover de fato a equiparação dos direitos”, ressaltou o secretário-geral.

Fonte: Agência EBC